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Para Abrint, motivação para o fim da Norma 4 não está clara

 

28/05/2012

Diretores da Abrint (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações) estiveram nesta semana reunidos com a Anatel e o Ministério das Comunicações para tratar de assuntos de interesse dos pequenos provedores. Um dos temas abordados em reunião com a Anatel foi o fim da Norma 4/1995, o instrumento legal que separou o serviço de telecomunicações do serviço de valor adicionado e possibilitou o surgimento dos provedores de acesso à Internet.

Para o presidente da associação, Wardner Maia, não é clara a motivação da Anatel e do Ministério das Comunicações para alterar a norma. "Deve existir uma motivação muito forte, mas essa motivação não é evidente para nós", afirma ele. A associação acredita que o que pode explicar a decisão de mexer na Norma 4 seria uma vontade do governo de transferir para a Anatel o controle sobre a Internet. Assim a agência poderia criar indicadores a serem cumpridos pelas empresas, como tempo de chegada de emails, por exemplo. "A Anatel quer extrapolar a atribuição dela que é telecom e entrar em camadas mais superiores", afirma Maia. Na visão da associação um eventual controle da Internet, se necessário, deveria ser feito pelo CGI.Br, que é o órgão competente para isso.

Mas talvez a maior preocupação dos provedores em relação a esse assunto seja de natureza tributária. Hoje o ICMS incide apenas naquilo que é considerado telecomunicações. Na fatura do consumidor final algumas empresas separam o serviço de telecomunicações (que seria o acesso) do serviço de Internet, este considerado de valor adicionado sobre o qual não incide ICMS. Com o fim da Norma 4, o serviço de valor adicionado também será considerado serviço de telecomunicações e sobre ele incidirá o ICMS, o que encarecerá o serviço para o consumidor final.

O mesmo raciocínio pode ser aplicado na contratação do link de acesso junto às concessionárias. Hoje as concessionárias não recolhem ICMS sobre o chamado "trânsito", que é basicamente a saída para a Internet denominado de Serviço de Conexão à Internet (SCI) pela Norma 4. Com o fim da norma, esse serviço também passaria a ser considerado serviço de telecomunicações.

Evento

Nos dias 30 e 31 de julho a Abrint realizará em São Paulo o 4o Encontro Nacional dos Provedores de Internet, que reunirá provedores das mais diversas regiões do País e membros da Anatel e do Ministério das Comunicações.

Fonte: Teletime

 

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